Condições de compra, entrega, devolução e garantia

Versão 2026-10-10.2 · Aplicável às novas encomendas que aceitem esta versão.

1. Vendedor e faturação

A loja Conforsun é operada, para venda e faturação, por MOLÉCULA BUCÓLICA - UNIPESSOAL LDA., NIPC 518195376, com sede na Rua Pêro Vasques, Loja 91, 6160-115 Estreito, Portugal. Contacto comercial: comercial@conforsun.com. A Conforsun recebe e acompanha os pedidos através da Área de Cliente, sem afastar as responsabilidades legais do vendedor.

2. Produtos, preços e registo da encomenda

As características e a variante escolhida constam da ficha de cada referência. Quando uma característica ou a disponibilidade não está verificada, solicite esclarecimento antes de comprar. Os preços apresentados incluem o IVA indicado para o produto. O total inicial pode ser estimado, nomeadamente quando faltam portes ou validação fiscal.

A encomenda é registada mesmo que o transporte ainda não tenha preço. Nesse caso fica condicionada à comunicação e aceitação do preço do transporte e do total final. Não efetue o pagamento antes dessa comunicação. Pode recusar o valor proposto e cancelar sem custos antes da expedição. Um registo ou confirmação do total não inicia, por si só, o prazo de entrega.

3. Confirmação e entrega

A entrega realiza-se no prazo máximo de cinco dias úteis, contados a partir da confirmação da encomenda, salvo rutura de stock. A encomenda considera-se confirmada quando o pagamento está validado ou o crédito comercial está aprovado para essa compra e a encomenda foi confirmada pela Conforsun. Sábados, domingos e feriados não são dias úteis.

A morada de entrega deve ser completa e correta. Em caso de rutura de stock, a Conforsun informa o cliente e propõe um novo prazo, uma alternativa ou o cancelamento com devolução dos valores pagos. Não se presume a aceitação de um adiamento pelo cliente. Serviços de instalação têm agendamento próprio, expressamente acordado.

4. Cancelamento

O cancelamento antes da expedição não tem custos. Depois da expedição, aplicam-se as regras de livre resolução dos consumidores ou as condições acordadas para compras profissionais. Não é cobrada uma penalização de cancelamento aos consumidores que exerçam validamente o direito legal de livre resolução.

5. Direito de livre resolução dos consumidores

Nas compras à distância, o consumidor dispõe de 14 dias a partir da receção do bem para comunicar a resolução do contrato, sem necessidade de indicar um motivo. Em entregas separadas de uma mesma encomenda, o prazo conta da receção do último bem. A comunicação pode ser feita por email ou no portal, através de uma declaração inequívoca.

Depois de comunicar a resolução, deve devolver os bens em 14 dias. A morada de devolução é Avenida Engenheiro Adelino Amaro da Costa, n.º 804, Cascais, Portugal. Contacte-nos para obter as instruções logísticas. Essa coordenação não condiciona o exercício do direito dentro do prazo legal.

Os custos diretos de devolução por livre resolução são suportados pelo consumidor, desde que previamente informados. Para bens que não possam ser normalmente devolvidos pelo correio, o custo ou uma estimativa razoável será comunicado antes de concluir a compra; sem essa informação, não será imputado ao consumidor. A utilização necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem é permitida. Pode ser exigida compensação por depreciação causada por manipulação além da necessária; a falta da embalagem original não elimina automaticamente o direito.

O reembolso inclui o preço e o custo da entrega normal inicial, excluindo o suplemento de uma modalidade mais cara escolhida pelo cliente. É realizado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso sem custos, no prazo legal de 14 dias após a comunicação. Pode ser retido até à receção dos bens ou à apresentação de prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro, nos casos legalmente permitidos.

As exceções legais, como bens feitos segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados, só se aplicam quando efetivamente verificadas e informadas antes da compra. Não se presume que todos os equipamentos sejam personalizados.

Modelo de comunicação: «Comunico a resolução da compra da encomenda [número], encomendada em [data] e recebida em [data]. Nome: [nome]. Morada: [morada]. Data: [data].» Assinatura apenas quando apresentada em papel.

6. Produto errado, danos e falta de conformidade

Se receber um produto diferente do encomendado, danificado ou com defeito, comunique o problema e conserve os elementos úteis à análise. Uma comunicação tardia de danos de transporte não elimina automaticamente os direitos legais. Quando a responsabilidade for do vendedor, este suporta os custos necessários de recolha, transporte e reposição da conformidade. A livre resolução por mudança de decisão segue a regra de custos da secção anterior.

7. Garantias dos consumidores

Nas vendas de bens móveis novos a consumidores sujeitas ao regime português, aplica-se a garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega. A reparação ou substituição deve ser gratuita nos termos legais, incluindo os custos necessários de transporte, mão de obra e materiais. A redução do preço ou a resolução do contrato aplicam-se nos casos previstos na lei.

As garantias comerciais do fabricante acrescem aos direitos legais e não os substituem. Quando o fabricante conceda um prazo superior, a Conforsun acompanha a reclamação durante esse prazo, dentro do âmbito e condições dessa garantia. Uma garantia de desempenho de painéis, por exemplo, pode ter âmbito diferente de uma garantia integral do equipamento.

Nas vendas dirigidas a consumidores de outros países, a escolha da lei portuguesa não afasta os direitos imperativos que lhes sejam aplicáveis no país de residência habitual.

8. Compras profissionais

São compras profissionais as realizadas no âmbito de uma atividade comercial ou profissional. O simples preenchimento de um número fiscal não determina, por si só, essa classificação. Não se aceitam devoluções por arrependimento ou erro de escolha em compras profissionais. Uma troca excecional depende de acordo escrito, incluindo o estado do bem e os custos associados. Esta regra não exclui direitos por defeito, produto errado ou incumprimento do vendedor.

É concedida uma garantia contratual de bom funcionamento de um ano a partir da entrega para compras profissionais, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis e de garantias do fabricante mais longas. A Conforsun também acompanha estas últimas nos respetivos termos. Os custos são atribuídos em função da responsabilidade apurada; quando o problema seja imputável ao vendedor, este suporta os custos necessários à sua correção. O período de um ano é uma condição contratual e não uma afirmação de que todas as empresas têm uma garantia legal universal de um ano.

9. Vendas na União Europeia e IVA

Nas compras de empresas de outro Estado-Membro, o número de identificação IVA é validado no VIES. Um resultado válido, isoladamente, não permite aplicar isenção. É necessário confirmar o enquadramento fiscal do vendedor e do adquirente, a expedição dos bens de Portugal para outro Estado-Membro e as restantes condições legais e declarativas da transmissão intracomunitária.

Se a validação ou o enquadramento estiver pendente, incluindo indisponibilidade do VIES, a encomenda permanece registada e o tratamento fiscal e total final aguardam a validação VIES. Com VIES válido e entrega intracomunitária de bens, a isenção é aplicada automaticamente, sem aprovação fiscal manual. Com VIES inválido, aplica-se IVA. Nenhuma isenção é aplicada apenas com base numa declaração do cliente. Compras de consumidores, serviços, bens com instalação e destinos fora da UE são analisados segundo o regime que lhes corresponda. Esta validação fiscal não altera os direitos de garantia ou devolução.

10. Reclamações e resolução de litígios

A Conforsun recebe e acompanha reclamações na Área de Cliente ou por email. Indique a encomenda, a referência e a descrição do problema. Fotografias ou documentos podem ajudar, mas não são uma condição automática para exercer direitos legais. O vendedor mantém a responsabilidade pelo tratamento e resolução nos termos aplicáveis.

O consumidor pode recorrer às entidades competentes de resolução alternativa de litígios. A lista e os contactos estão disponíveis na Direção-Geral do Consumidor. Consoante a competência territorial e material, pode recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga, email geral@cniacc.pt, telefone 253 619 107. A indicação não significa adesão plena do vendedor. Mantêm-se o acesso aos tribunais competentes e os demais meios legais de reclamação.

11. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis e das regras de competência judicial. As condições aceites e a versão correspondente ficam associadas à encomenda.