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Política de Tratamento de Dados
Capítulo IV - Política relativa a dados pessoais
1. Dados Pessoais tratados pela Conforsun
O responsável pelo tratamento de Dados Pessoais do Cliente no Site Conforsun é a Molécula Bucólica unipessoal Lda , melhor identificada no Capítulo I, que pode ser contactada através da linha de Apoio ao Cliente 211 450 226, disponível das 9:00 às 16:00, de Segunda a Sexta (Chamada para a rede fixa nacional). O Cliente pode ainda contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) Conforsun através do endereço de email dpo@conforsun.com.
O tratamento dos dados pessoais do Cliente no âmbito da conta online e do Programa Cliente Conforsun associado tem como objetivo possibilitar ao Cliente aceder ao seu histórico de compras, a identificação de preferências potenciais de consumo, incluindo a definição de perfis, tendo por base o histórico de pesquisa e de compras no Site Conforsun. A previsão de preferências de consumo e identificação de perfis visa a elaboração de ações customizadas de marketing, a venda personalizada no atendimento presencial, a comunicação antecipada de campanhas que previsivelmente sejam do interesse do Cliente, podendo estas ser atribuídas e comunicadas de forma automática, bem como a otimização da gama de produtos disponibilizados online.
A título de exemplo, um cliente que evidencie preferências por determinadas gamas de artigos poderá receber comunicações de campanhas relativas a artigos dessas gamas, podendo essas comunicações ser antecipadas face ao público em geral. Por outro lado, a utilização do Site Conforsun permitirá à Conforsun a aposta em artigos mais procurados pelos clientes.
No âmbito de cada compra concreta, a Conforsun trata os dados relativos às transações na execução do contrato de compra e venda de aquisição de produtos ou prestação de serviços que a Conforsun disponibiliza no Site Conforsun ou nas respetivas diligências pré-contratuais a pedido do Cliente (titular dos dados). Incluem-se neste âmbito os dados de faturação, entrega, pagamento e devoluções.
Poderão ainda ser realizadas auditorias que visam acautelar o interesse da Conforsun em garantir a segurança informática, a deteção de fraudes, ou a resposta a notificações de autoridades oficiais.
Durante a navegação no Site Conforsun, a Conforsun poderá aceder e proceder ao armazenamento de informações relativas à navegação, nos termos da política de cookies disponível aqui https://www.conforsun.com/politica-de-cookies.
2. Dados tratados no Marketplace
No caso de o Cliente fazer compras no âmbito do Marketplace, o Vendedor será um responsável autónomo pelo tratamento dos dados pessoais, estando os dados e contactos deste disponíveis, bem como os contactos do Encarregado de Proteção de Dados, caso exista, na página de cada Vendedor.
Os dados pessoais do Cliente apenas serão tratados pelo Vendedor no âmbito do Marketplace para a execução e gestão do contrato de compra e venda, incluindo o seu pagamento, entre o Cliente e os Vendedores. A Conforsun também trata os dados pessoais do Cliente no âmbito do Marketplace para a gestão do pagamento, disponibilização do histórico de compras e/ou fatura do Vendedor se o mesmo a colocar digitalmente à disposição do cliente, bem como para a avaliação dos mesmos pelo Cliente.
No âmbito do Marketplace os dados pessoais do Cliente apenas são transmitidos ao Vendedor, sendo que alguns Vendedores poderão estar sedeados ou ter como local de expedição um país terceiro à União Europeia. A transferência de dados pessoais para países terceiros, quando aplicável, é necessária para a execução do contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento ou de diligências prévias à formação do contrato decididas a pedido do titular dos dados. O país de origem e o país de expedição, podem ser consultados na página do Vendedor.
O Vendedor aceitou termos e condições, nos termos dos quais deu garantias de cumprimento das regras aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais. Em caso algum a Conforsun transmitirá quaisquer outros dados para além daqueles que estão associados ao processo de compra.
O exercício de direitos de dados pessoais relacionados com a compra e venda no Marketplace terá de ser exercido junto do Vendedor, sem prejuízo de o Cliente poder autonomamente exercer direitos junto da Conforsun relativos à gestão da conta online.
3. Destinatários dos dados pessoais
A Conforsun apenas transmite os dados pessoais dos Clientes à Autoridade Tributária e a outras entidades que tenham necessidade de os receber devido a obrigações legais ou para cumprimento do contrato de compra e venda, como é o caso dos Vendedores do Marketplace.
4. Prazo de conservação dos dados pessoais
A Conforsun procederá à eliminação dos dados pessoais relativos às transações realizadas pelo Cliente no Site Conforsun 10 (dez) anos após a data da última transação.
O prazo referido corresponde ao prazo obrigatório de conservação dos documentos contabilísticos. Este prazo é ainda justificado com o facto de ser o prazo médio de vida útil dos equipamentos comercializados no site da Conforsun, sendo este prazo justificado para efeitos de exercício de garantia e assistência pós-venda, de facilitar referências de artigos para compra de peças e acessórios.
Os dados pessoais recolhidos para efeitos da entrega dos produtos serão eliminados no prazo de 2 (dois) anos após a entrega em cumprimento das obrigações de garantia dos artigos.
Caso o Cliente cancele a sua conta online ou retire o consentimento, os dados serão eliminados pela Conforsun no prazo de um mês após o cliente manifestar essa intenção de a cancelar. Neste caso, a Conforsun manterá apenas os dados de transações para efeitos fiscais, durante o prazo previsto na Lei.
5. Direitos do Cliente
O Cliente tem os seguintes direitos no âmbito da proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas, os quais podem ser exercidos nos termos previstos na legislação e regulamentação aplicável.
Enquanto titular dos dados pessoais, o Cliente poderá exercer os seus direitos através do preenchimento do formulário em https://www.conforsun.com/formulario-de-exercicio-de-direitos e pode, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Adicionalmente, o Cliente pode facilmente gerir as suas "Preferências de Comunicação" na sua conta online.
Capítulo V – Lei aplicável e Resolução Alternativa de Litígios
1.Legislação aplicável
Os presentes Termos & Condições e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo dos mesmos regem-se pela legislação portuguesa.
2. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígios nacionais e transfronteiriços, iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia (quer seja a Conforsun, quer seja um Vendedor no Marketplace Conforsun), o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
A Conforsun e os Vendedores do Marketplace estabelecidos em Portugal estão sujeitos à arbitragem necessária ou mediação, no âmbito de conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€) quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.
Os Clientes Conforsun que tenham denunciado conteúdos ilícitos, ilegais, violadores dos presentes Termos e Condições ou cujos litígios não tenham sido possíveis de resolver por via do sistema de gestão de reclamações e sobre os quais a Conforsun tenha decidido pelo bloqueio ou pela suspensão temporária ou eliminação definitiva da Conta Online Conforsun, têm o direito de selecionar um organismo extrajudicial de resolução de litígios, desde que devidamente certificado emitido pelo Coordenador dos Serviços Digitais.
Atualmente existem em Portugal as seguintes entidades de Resolução de Litígios de Consumo:
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC);
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC);
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL);
- Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL);
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM);
- Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP);
- Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (TRIAVE);
- Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB);
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL).
Em caso de litígio de consumo nacionais e transfronteiriços, no âmbito do online (em linha), o consumidor pode recorrer ao Centro Europeu do Consumidor através da Plataforma ODR ("online dispute resolution"), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de compra e venda ou de serviços online nacionais ou transfronteiriços.
Os litígios relativos a compras efetuadas no Marketplace a Vendedores estabelecidos fora da União Europeia não se encontram abrangidas pela Resolução Alternativa de Litígios indicada na presente cláusula.
Para Queixas e Reclamações relativas a compras efetuadas à Conforsun poderá contactar a mesma através da linha de Apoio ao Cliente 210 155 222, disponível das 8:00 às 24:00, todos os dias da semana (Chamada para a rede fixa nacional).
Mais informações no site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.