Termos & Condições

Capítulo I – Condições Gerais do Site Conforsun

1. Introdução

O presente documento estabelece a informação relativa à conta online e aos contratos celebrados à distância na página web www.conforsun.com(doravante o Site conforsun), e de todos os seus subdomínios, a que alude o Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro na redação atual, quer no âmbito da compra e venda dos bens e serviços estabelecida sem criação de conta, quer no âmbito da conta conforsun.

A Conforsun também disponibiliza no Site Conforsun, a possibilidade de os Clientes comprarem produtos diretamente a terceiros (doravante "Vendedores") através do "Marketplace Conforsun", cujos termos e condições se encontram previstos no capítulo III infra. No âmbito do Marketplace a compra dos produtos é realizada diretamente entre o Cliente e os Vendedores, não estando abrangida pelas Políticas de Satisfação e Devoluções da Conforsun.

O Site Conforsun é propriedade da Molécula Bucólica Unipessoal Lda., com sede em Rua Pêro Vasques Loja 91, Estreito 6160-615 Oleiros, pessoa coletiva n° 518 195 376.

A Conforsun disponibiliza um serviço de Apoio ao Cliente, através do qual o Cliente poderá, a qualquer momento, contactar a Conforsun para pedir esclarecimentos, dar sugestões ou apresentar reclamações através do formulário disponível em https://www.conforsun.com/opinioes/ através da linha de Apoio ao Cliente 211 450 226, disponível das 9:00 às 16:00, de Segunda a Sexta (chamada para a rede fixa nacional).

A compra de qualquer produto no Site Conforsun e seus subdomínios e a criação de conta pressupõem a aceitação das presentes informações e Termos e Condições da Conta Online.

As transações vão ficar associadas ao Programa Cliente Conforsun.

No Site Conforsun o Cliente pode ainda acompanhar oportunidades e passatempos e consultar o seu histórico de compras.

2. Condições de Utilização do Site Conforsun

O Utilizador deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos para criar conta online e efetuar compras no Site Conforsun.

O Utilizador deve utilizar o Site Conforsun em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.

O Site Conforsun pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. Os presentes Termos e Condições da Conta Online Conforsun não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o Utilizador visite outro website, redirecionado a partir do Site Conforsun, deverá tomar conhecimento e aceitar os termos e condições e a política de privacidade do mesmo.

2.1 Moderação de conteúdos

A Conforsun repudia qualquer tipo de informações, produtos, serviços ou atividades cujos conteúdos, independentemente da sua forma, atentem contra as leis do direito nacional ou da União Europeia, regulamentos ou princípios, valores, regras e procedimentos da Conforsun ou que se relacionem com atividades ilegais. Neste âmbito, realçam-se os discursos ilegais de incitação ao ódio, terroristas, discriminatórios, a partilha de imagens pedopornográficas ou privadas sem autorização, a violação de direitos fundamentais, a perseguição em linha, a violação da proteção de menores, a violação de dados pessoais e privacidade, entre outros previstos no Regulamento dos Serviços Digitais [Regulamento (UE) 2022/2065 de 19 de outubro] (doravante designado por "DSA").

Caso, no decurso da utilização do Site Conforsun, o Utilizador forneça quaisquer conteúdos considerados ilícitos ou ilegais ou viole quaisquer disposições legais ou as disposições dos presentes Termos e Condições, a Conforsun reserva-se o direito bloquear ou eliminar esses conteúdos, sem prejuízo do recurso às autoridades competentes, nos termos legalmente previstos.

O Utilizador será previamente informado do bloqueio de conteúdos, suspensão temporária ou eliminação definitiva da sua Conta Online Conforsun, de acordo com os seguintes termos:

a) O Bloqueio de conteúdos ilícitos ou ilegais significa que todos e quaisquer conteúdos fornecidos serão imediatamente bloqueados, deixando de estar visíveis pelo Utilizador, sejam estas imagens, mensagens, textos, vídeos, áudio ou outros;

b) A suspensão temporária da Conta Online Conforsun significa que o Utilizador deixará de poder iniciar sessão na sua conta para a realização de pedidos de encomendas, a qual poderá ocorrer durante um determinado período, dependendo da gravidade da infração;

c) A eliminação definitiva da Conta Online Conforsun significa que o Utilizador deixará de poder iniciar sessão na sua conta de forma permanente. A eliminação da Conta Online Conforsun é definitiva e irreversível.

A tomada de decisão da Conforsun será informada ao Utilizador, indicando os motivos de forma clara e devidamente fundamentada, relativamente às medidas e restrições adotadas pela Conforsun.

Caso, no decorrer das diligências efetuadas para averiguar sobre a violação de disposições legais ou do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador, a Conforsun tome conhecimento de qualquer informação que levante suspeitas de que ocorreu, está a ocorrer ou é suscetível de ocorrer um crime, esta informará imediatamente as suas suspeitas às autoridades policiais ou judiciárias competentes sobre a matéria.

Para mais informações sobre as políticas e procedimentos adotados pelo Site Conforsun com vista à moderação de conteúdos, por favor consulta a Política Digital Conforsun disponível em: https://www.conforsun.com/politica-digital.

2.2. Medidas contra Atuação Abusiva

Considera-se uma Atuação Abusiva por parte do Utilizador, os casos de fornecimento de conteúdos ilícitos, ofensas de Utilizadores contra Vendedores do Marketplace Conforsun ou contra a Conforsun; a atuação fraudulenta no pagamento de compras online, o enriquecimento ilícito, por meio de aproveitamento de erro manifesto na marcação de preços de produtos relativamente aos preços praticados no mercado, bem como os de submissão de reclamações manifestamente infundadas de forma frequente.

A Conforsun reserva-se o direito de suspender de forma temporária, durante um período razoável e após a emissão de uma notificação prévia, a utilização e o acesso à Conta Online Conforsun de todos e quaisquer Utilizadores que tenham uma Atuação Abusiva. Antes de tomar a decisão de suspensão, a Conforsun fará uma avaliação proporcional, de forma atempada, diligente e objetiva, tendo por base todos os factos e circunstâncias relevantes para a tomada de decisão.

Assim, por exemplo, se um Utilizador reiteradamente faz uso da sua Conta Online Conforsun para se dirigir a um Vendedor do Marketplace Conforsun, de forma ofensiva, atingindo a honra e dignidade daquele, essa prática será considerada abusiva e a Conforsun suspenderá temporariamente o acesso do Utilizador à Conta Online Conforsun.

2.3 Sistema de gestão de reclamações

Caso o Utilizador não concorde com as decisões tomadas pela Conforsun, com fundamento na violação do presentes Termos e Condições ou de Atuação Abusiva, pode aceder, durante um período de seis meses, ao sistema de gestão de reclamações, no qual poderá apresentar a sua reclamação, de forma eletrónica e gratuita.

Sempre que as reclamações do Utilizador contiverem fundamentos suficientes para a Conforsun considerar que a sua decisão é infundada ou que os conteúdos fornecidos pelo Utilizador não são ilegais nem incompatíveis com os presentes Termos e Condições, ou as reclamações contenham informações que indiquem que o comportamento do Utilizador não justifica a medida tomada, a Conforsun revoga a sua decisão.

O sistema de gestão de reclamações está disponível, através do formulário disponível em https://www.conforsun.com/opinioes e assenta numa avaliação casuística, atempada, diligente e objetiva, nos termos do qual as reclamações são geridas da seguinte forma:

A Equipa de Gestão de Reclamações recebe a reclamação do Utilizador via formulário, analisa a situação exposta e identifica o nível de insatisfação do Cliente.

O Cliente recebe a resposta e, no caso de não ter ficado esclarecido são prestados esclarecimentos adicionais. No caso de o Utilizador ter ficado esclarecido, a reclamação é devidamente arquivada.

Todas as reclamações são alvo de análise e resposta de acordo com os requisitos inerentes ao tratamento das sugestões e reclamações, no âmbito da Norma 10002.

2.4. Ponto de contacto único

O Site Conforsun está concebido de forma que todos os colaboradores, parceiros, vendedores e clientes da Conforsun cumpram de forma rigorosa os princípios de transparência, segurança e fiabilidade durante a utilização do mesmo, sendo expressamente proibidos todos e quaisquer conteúdos ilegais ou ilícitos, conforme previsto na DSA e demais legislação aplicável.

No entanto, o Utilizador do Site Conforsun pode, por via do ponto de contacto único e caso encontre algum conteúdo ilícito ou ilegal, no Site Conforsun, denunciá-lo através do formulário denominado "Denúncia de Conteúdo Ilícito", disponível em https://www.conforsun.com/contactos.

Através deste canal, os Utilizadores do Site Conforsun podem entrar em contacto com a Conforsun para denunciar quaisquer produtos, textos, imagens, vídeos, áudios, informações ou qualquer outro tipo de conteúdo que potencialmente sejam considerados ilícitos, ilegais ou violadores de quaisquer termos e condições, normas, regras ou procedimentos da Conforsun ou de quaisquer leis, regulamentos ou diplomas, nacionais ou europeus.

3. Alteração do Site Conforsun e dos presentes Termos e Condições da Conta Online Conforsun

A Conforsun reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do Site Conforsun, seus serviços e os presentes Termos e Condições da Conta Online Conforsun, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do Site Conforsun e, simultaneamente, dos serviços oferecidos ao Utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização do Site Conforsun.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes no Site Conforsun e seus subdomínios, são propriedade da Conforsun ou foram licenciados a esta e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos, ou propriedade intelectual, constantes naquele está sujeita à sua autorização prévia da Conforsun nesse sentido.

O Cliente deve cumprir as condições contratuais e legais aplicáveis aos produtos comercializados no Site Conforsun, nomeadamente no que concerne à utilização dos direitos intelectuais, direitos de autor e direitos conexos, direitos de utilização pessoais que regulam as cópias, a reprodução, alugueres, etc. A Conforsun não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida que porventura possa ser feita desses Produtos.

Sem prejuízo do disposto acima, no âmbito do Marketplace Conforsun os conteúdos e informação relativos aos Produtos e suas características são disponibilizados pelos Vendedores, sendo da inteira responsabilidade destes. A Conforsun é alheia ao conteúdo e informação que os Vendedores disponibilizam aos seus clientes, servindo apenas como plataforma de compras online, relativamente aos Produtos comercializados por esses Vendedores.

5. Informação sobre os Produtos e sobre Preços

5.1 Informação de Produtos

A Conforsun tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou por terceiros, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus clientes na página de cada produto e/ou serviço que disponibiliza.

O Site Conforsun também disponibiliza ao Cliente a possibilidade de adquirir produtos Outlet que podem ter danos na embalagem ou não ter a embalagem original, terem sido ligeiramente danificados no armazém, no transporte ou manipulação, ou simplesmente terem sido devolvidos. Estes produtos foram minuciosamente examinados pelos peritos Conforsun para garantir que estão em perfeito estado de funcionamento e encontram-se assinalados no Site Conforsun com o símbolo.

5.2 Informação de Preços

A Conforsun disponibiliza no seu Site, de forma clara, o preço total de cada bem ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis.

A Conforsun não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do Site Conforsun, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.

Os preços e produtos disponibilizados no Site Conforsun, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através do Site Conforsun, podendo não coincidir com os praticados nas lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente na página online.

No âmbito do Marketplace os preços de venda ao público dos Produtos comercializados pelos Vendedores e respetivas condições de venda são da exclusiva responsabilidade destes, conforme melhor descrito no capítulo III.

6. Criação de conta no Site Conforsun

Para aceder a todas as vantagens da conta online da Conforsun, bem como para realizar um pedido de encomenda é necessário aceder ao Site Conforsun e criar conta como utilizador naquele website, através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.

Após o registo, o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s) à Conforsun, bem como a qualquer Vendedor no âmbito do Marketplace Conforsun.

7. Meios de pagamento

Para a comodidade do Cliente, a Conforsun disponibiliza no Site Conforsun os seguintes meios de pagamento dos produtos e/ou serviços:

• Cartão Visa, MasterCard ou American Express;
• Multibanco;
• MB Way;
• Cupões de desconto.
• Paypal
• Pix

Nas compras com Cartão de Crédito, o Site Conforsun dispõe de uma funcionalidade que permite ao Cliente guardar os dados do cartão de crédito por forma a não ser necessário, numa próxima visita, voltar a inseri-los. No âmbito desta funcionalidade, a Conforsun utiliza as mais recentes tecnologias de proteção da informação confidencial, não ficando com acesso aos dados do cartão de crédito do Cliente, em cumprimento com a legislação aplicável. Estes dados serão armazenados exclusivamente pelo prestador de serviços de pagamento e, caso o Cliente a aceite, irá gerar uma autorização de 1€ (um euro) que é levantada no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas).

Capítulo II – Condições de Compra à Conforsun no Site Conforsun

1. Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos que se encontram no Site Conforsun estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis no Site Conforsun possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso.

Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, a Conforsun irá informar o Cliente desse facto tendo em vista o novo agendamento de entrega assim que o artigo estiver disponível ou o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

2. Limitações de Compras no Site Conforsun

A Conforsun, querendo disponibilizar a todos os seus clientes a oportunidade de adquirir os produtos publicitados no seu site, impõe as seguintes limitações cumulativas nas compras do site Conforsun:

• No âmbito das promoções efetuadas na campanha anual Black Friday, em cada encomenda apenas poderão ser adquiridas duas unidades de cada produto.
• Adicionalmente, em cada compra realizada no site Conforsun, independentemente de incluir produtos em promoção ou não, a encomenda não pode exceder o limite máximo de vinte produtos.

3. Custos de Entrega

Podem ser devidos encargos suplementares pelo transporte do produto adquirido no Site Conforsun, os quais acrescem ao preço total dos produtos selecionados. O Cliente será informado destes encargos, sempre que aplicável, bem como do preço total, antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Conforsun reserva-se o direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento, sem prejuízo de aplicar as taxas e preços contratualizados no momento da realização do pedido de compra.

Os nossos custos de entrega são os fixados na tabela de preços de transportes.

4. Taxas e Impostos

Os preços de venda ao público indicados no Site Conforsun e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA e outros impostos ou taxas, eventualmente devidos, estão incluídos em todos os preços.

5. Tratamento e entrega da encomenda

A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, sendo o Cliente informado, por escrito, da confirmação da celebração da venda do produto/serviço e da data estimada de entrega ou disponibilização na loja.

A Conforsun não realiza entregas em apartados.

A Conforsun faz entregas dos produtos vendidos por si, no Site Conforsun, em todos os países da Europa, América Latina, Africa Ocidental.

O Cliente pode escolher se quer receber o artigo numa morada à sua escolha ou numa loja Conforsun à sua escolha, consoante a tipologia de artigos e sujeito às condições de entrega em loja

Para as encomendas de pequenos formatos e caso o Cliente escolha levantar o artigo numa loja Conforsun, deverá proceder ao levantamento no prazo de 15 dias, após a notificação para o efeito. Caso não proceda ao levantamento do artigo no prazo indicado, a Conforsun irá conceder um prazo adicional máximo para o efeito de 90 dias, findo o qual o(s) artigo(s) serão considerados abandonados, nos termos previstos no artigo 1318.º do código civil, o que poderá implicar a perda do direito de propriedade a favor da Conforsun.

A fatura da encomenda será disponibilizada, no momento da expedição da encomenda, em formato digital na área pessoal do Cliente no Site Conforsun e estará disponível para consulta e download pelo Cliente durante 10 (dez) anos.

A Conforsun poderá oferecer serviços adicionais relacionados com o processo de entrega que serão visíveis no processo de compra.

6. Seguimento da encomenda

A Conforsun irá informar o Cliente do estado da sua encomenda e data de entrega ou disponibilização em Loja por email e/ou SMS.

Para qualquer questão adicional deverá contactar a nossa Linha de Apoio ao Cliente (211 450 226), que lhe dará toda a informação sobre a sua entrega.

7. Cancelamento da Encomenda

Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução previsto no ponto 11, o Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda no Site Conforsun, até ao momento de preparação dos artigos, devendo para o efeito contactar a linha de Apoio ao Cliente da Conforsun.

8. Erros

Nos termos do indicado no ponto 5.2 do Capítulo I, ressalvam-se eventuais erros de programação, defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina) ou deformação da mensagem (incluindo lapsos de escrita), nos termos e para os efeitos do artigo 33.º nº 2 al. a) e b) do Decreto-Lei 7/2004, de 07 de janeiro.

9. Garantia

Os produtos comercializados pela Conforsun em www.conforsun.com estão abrangidos pelo Regime Jurídicos dos Direitos dos Consumidores na Compra e Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro, na sua versão atual, sendo a sua conformidade garantida pelo prazo de três anos a contar da data de entrega do bem, no caso de bens novos ou recondicionados. No caso de bens usados, a garantia de conformidade tem o prazo de dezoito meses após a entrega do bem, salvo se for indicado um prazo superior.

Poderá exercer os seus direitos dirigindo-se a uma loja Conforsun com o respetivo produto, completo e sem sinal de uso indevido e respetiva fatura de compra ou contactando a linha de Apoio ao Cliente Conforsun. Poderá ainda dirigir-se diretamente ao fabricante.

10. Direito de Rejeição

Em caso de desconformidade do bem, nos primeiros trinta (30) dias após a entrega do mesmo, o consumidor pode solicitar a sua substituição ou a resolução contratual.

11. Direito de Livre Resolução do Contrato

No âmbito das compras em linha (online), o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, sem custos para além dos estabelecidos na presente cláusula e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual.

Ao criar conta, o Cliente estando associado ao Programa Cliente Conforsun beneficia de um prazo de 30 dias de devolução.

Para exercer este direito, deve declarar inequivocamente de que pretende resolver o contrato e deve devolver o artigo completo, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso indevido, em embalagem original (ou embalagem Conforsun no caso de produtos Outlet sem embalagem original) e em bom estado, manual de instruções e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.

No caso de o Cliente comprar vários produtos no âmbito de uma campanha com oferta de um ou vários produtos da encomenda, como por exemplo "pague um leve dois" ou "pague dois e leve três", o direito de livre resolução deve ser exercido em relação a todos os bens encomendados. Nestes casos, a Conforsun não aceitará a devolução parcial da encomenda.

No caso de exercício do direito em apreço, incumbe ao Cliente suportar o custo da devolução dos Produtos.

12.1 Declaração de resolução

Caso assim entenda, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução através do preenchimento e envio via eletrónica do modelo de formulário de livre resolução anexo ao referido Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro que se encontra disponível em https://www.conforsun.com/politica-devolucoes, ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução.

12.2 Devolução do Artigo

Assim que a Conforsun receba a declaração do Cliente de exercício do direito de resolução, a Linha de Apoio ao Cliente irá contactar o Cliente para agendar a recolha do artigo, nos casos aplicáveis. Ao abrigo do direito de livre resolução, a Conforsun irá recolher o bem a devolver no domicílio do Cliente, sem custos para este, caso o produto comprado no site Conforsun não puder, pela sua natureza ou dimensão, ser devolvido por correio. A recolha dos restantes produtos pode estar sujeita ao pagamento dos custos de transporte indicados no ponto 2.

A devolução pelo Cliente (sem recolha no domicílio) de qualquer artigo de pequena e média dimensão deve ser realizada no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato nos termos do Direito de Livre Resolução, dirigindo-se a uma loja física da Conforsun, apresentando o artigo no estado acima indicado, bem como a fatura e guia de transporte correspondente (se aplicável) e o documento de identificação (Cartão do Cidadão).

12.3 Reembolso

Após o exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo Cliente, incluindo, se aplicável, os custos que o cliente tenha pago pela entrega do bem, será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na compra inicial, sem custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas no ponto 11, tendo a Conforsun um prazo máximo de 14 dias para o efeito.

Salvo os casos em que a Conforsun se ofereça para recolher o artigo, a Conforsun pode reter o reembolso enquanto o artigo não for recebido ou enquanto o Cliente não apresentar prova da devolução do artigo.

12.4 Direito de Livre Resolução aplicável à Prestação de Serviços

Nos termos previstos na legislação aplicável, o Direito de Livre Resolução no âmbito da prestação de serviços está sujeito às seguintes restrições:

• Se o Cliente solicitar expressamente que a prestação de serviços se inicie ou seja prestada antes do prazo dos 14 dias previsto no ponto 10, e vier a exercer o Direito de Livre Resolução, deve pagar um montante proporcional ao que foi efetivamente prestado até à comunicação da resolução;
• O Cliente não pode resolver livremente o contrato de prestação de serviços quando os serviços tenham sido integralmente prestados nos termos do ponto anterior;
• O Cliente não pode resolver livremente o contrato de prestação de serviços de reparação ou manutenção a executar no seu domicílio, a pedido deste, salvo no que exceda esse pedido.

12.5 Exclusões Legais ao Direito de Livre Resolução

Sem prejuízo do disposto no ponto 10.4, excluem-se do Direito de Livre Resolução do Contrato os contratos de:

• Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
• Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
• Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
• Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
• Fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
• Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
• Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:

i) A sua execução tiver início com o consentimento do Cliente;

e

ii) O Cliente reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.

13. Responsabilidade

A Conforsun não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, problemas de rede, ou de fornecimento de internet, informações prestadas pelos fornecedores ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.conforsun.com bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

Capítulo III – Condições de Compra aos Vendedores no Marketplace Conforsun

1. Introdução

A Conforsun disponibiliza no Site Conforsun, um mercado online (designado "Marketplace Conforsun") que permite aos Clientes, maiores de 18 anos, após autenticação na Conta Online, a compra de Produtos a Vendedores externos à Conforsun, a preços e condições estabelecidas pelos próprios Vendedores. Esta compra é feita por intermédio da Conforsun, que disponibiliza o seu site e recebe os pagamentos por conta do Vendedor.

O Marketplace também está disponível nas Lojas físicas Conforsun, desde que o Cliente tenha Conta Online.

Entende-se por "Produtos" qualquer bem físico comercializado pelos Vendedores do Marketplace.

Entende-se por "Vendedores" as pessoas coletivas previamente aprovadas pela Conforsun que disponibilizam os seus Produtos para venda no Marketplace da Conforsun.

2. Funcionamento do Marketplace Conforsun

O Marketplace da Conforsun permite ao Cliente consultar e comprar Produtos comercializados pelos Vendedores no Site Conforsun, bem como avaliar os Vendedores.

No âmbito da Conta Online Conforsun, o Cliente poderá ainda consultar o seu histórico de compras feitas no âmbito do Marketplace.

A Conforsun não assume a posição de agente/distribuidor/representante dos Vendedores, nem de revendedor dos Produtos propostos pelos Vendedores por intermédio do Marketplace da Conforsun.

Os Produtos anunciados e vendidos no Marketplace da Conforsun são da inteira responsabilidade dos Vendedores de Marketplace, nomeadamente no que se refere à sua propriedade, qualidade, segurança, garantia e cumprimento da legislação aplicável.

3. Cliente

O Cliente apenas poderá comprar no Marketplace após a criação de conta no Site Conforsun.

4.Produtos e Condições de Venda

Os Produtos comercializados no Marketplace podem ser novos, recondicionados ou usados, conforme indicado expressamente junto de cada produto.

No âmbito do Marketplace, a Conforsun não assume a responsabilidade da informação disponibilizada sobre os Produtos de Marketplace, nos termos previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei 7/2004 de 7 de janeiro.

O preço e as condições de venda dos Produtos de Marketplace assim como a definição dos métodos de envio, respetivos custos e zonas geográficas de entrega são da inteira responsabilidade dos respetivos Vendedores e são informados ao Cliente previamente à efetivação da compra.

O preço é indicado em euros e já inclui todas as taxas e impostos aplicáveis. Os portes de envio não estão incluídos no preço indicado na página do produto, podendo ser consultados quando o Cliente procede ao checkout da encomenda.

No momento da receção do produto adquirido em Marketplace o Cliente deve verificar se a respetiva fatura foi enviada ou em papel ou se está disponível na sua conta cliente no histórico de compras. Caso não a tenha recebido, nem esteja disponível na sua conta cliente online deverá de imediato solicitar o seu envio ao Vendedor através do canal de comunicação disponível no Site Conforsun.

A Conforsun não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do Site Conforsun, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.

5.Compra

O processo de compra no Marketplace Conforsun ocorre de forma autónoma pelo Cliente no Site Conforsun.

Após o pagamento, as encomendas terão de ser aceites pelos Vendedores, sendo que após esta aceitação (ou recusa) a Conforsun envia um email com a respetiva informação para o Cliente. Em caso de recusa, o valor pago será reembolsado.

A expedição e entrega das encomendas é da responsabilidade dos respetivos Vendedores.

6. Celebração do Contrato de Compra e Venda entre o Cliente e os Vendedores

O contrato de compra e venda entre o Cliente e o Vendedor, melhor identificado em cada um dos Produtos, é celebrado sob condição resolutiva de os Produtos estarem disponíveis.

Os Vendedores devem confirmar ao Cliente a aceitação das encomendas no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar da receção do pedido das respetivas encomendas.

Caso o Vendedor não aceite a encomenda no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, o contrato de compra e venda (entre o Cliente e o Vendedor) será automaticamente resolvido e os valores pagos pelo Cliente serão reembolsados, pelo mesmo método de pagamento.

A Conforsun não assume qualquer responsabilidade decorrente das transações levadas a cabo entre o Cliente e os Vendedores, nem pelos Produtos vendidos, salvo nos casos de desconformidade ou ativação da garantia, ao abrigo do Regime Jurídico da Venda e Garantia de Bens de Consumo.

7. Faturação

No âmbito da Diretiva do IVA*, a Conforsun irá, em algumas situações, emitir a fatura relativa a produtos vendidos pelos Vendedores do Marketplace, exclusivamente para efeitos fiscais. A emissão da fatura não tem efeitos legais sobre o contrato de compra e venda e, nesse sentido, a Conforsun mantém-se alheia à relação estabelecida entre o Cliente e o Vendedor, sendo a responsabilidade da compra e serviço pós-venda do Vendedor Marketplace. Para questões relacionadas com a compra e venda contacte diretamente o Vendedor no site Conforsun, através da sua área pessoal.

* Diretiva 2006/112/CE do Conselho de 28.11.2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (DIVA), com as alterações introduzidas Diretiva (UE) 2017/2455 do Conselho, de 05.12.2017 e Diretiva (UE) 2019/1995 do Conselho, de 21.11.2019.

8. Expedição e Entrega

A expedição e entrega das encomendas de Marketplace é da inteira responsabilidade dos respetivos Vendedores do Marketplace.

Uma vez feita a encomenda, os dados da mesma não podem ser alterados, nomeadamente no que se refere ao método de envio, morada de entrega e contactos de receção.

A Conforsun não intervém nos processos de entrega, com exceção das entregas em loja (Click & Collect) onde funciona apenas como ponto de recolha, não assumindo qualquer responsabilidade pelo estado ou prazo de entrega das encomendas.

9. Click & Collect

O Cliente terá à sua disposição a opção de Click & Collect (i.e. o envio dos Produtos para uma loja Conforsun à escolha do Cliente para recolha posterior por este) apenas quando os Vendedores disponibilizarem este método de entrega, e limitado a artigos de pequena e média dimensão, com peso inferior a 10 kg (dez quilogramas). O Cliente poderá escolher o local e método de entrega no processo de checkout. : : O Vendedor definirá os custos a pagar pelo Cliente pela prestação do serviço em apreço, caso aplicável, sendo esta informação visível no checkout.

As lojas Conforsun apenas funcionam como ponto de levantamento das encomendas de Marketplace. A Conforsun não faz qualquer validação ou confirmação do conteúdo e estado das encomendas de Marketplace, não tendo qualquer responsabilidade pela condição das mesmas.

Quando o Cliente opte pelo método de entrega Click & Collect, compromete-se a levantar as suas encomendas na loja por si selecionada, dentro do horário de funcionamento da mesma, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos após ser notificado de que estas estão disponíveis para levantamento.

Caso o Cliente não proceda ao levantamento das encomendas no referido prazo, as mesmas serão consideradas abandonadas nos termos do disposto no artigo 1318.º do Código Civil, e serão enviadas para destruição, perdendo o Cliente o direito a qualquer reembolso, atendendo a que a Conforsun adquire o direito de propriedade sobre as mesmas. A Conforsun não devolve encomendas de Marketplace aos Vendedores.

10. Confirmação da Receção

É responsabilidade do Cliente confirmar a receção dos Produtos e a conformidade dos mesmos.

Os Produtos assumem-se como recebidos no prazo de 21 (vinte e um) dias corridos a contar da data da respetiva expedição, salvo indicação em contrário pelo Cliente. Esta cláusula não prejudica ou condiciona os direitos do consumidor previstos na lei.

11. Desconformidades no Momento da Receção

Caso as encomendas não sejam entregues ao Cliente, cheguem danificadas ou em desconformidade com a informação prestada pelos Vendedores no momento da compra, o Cliente tem direito a reclamar junto dos respetivos Vendedores ou da Conforsun.

Os Produtos adquiridos no âmbito do Marketplace da Conforsun não estão abrangidos pelas políticas de Satisfação e Devolução da Conforsun.

As condições de devolução de Produtos de Marketplace aos Vendedores devem ser consultadas na página dos respetivos Vendedores dos Produtos no Site Conforsun ou em https://www.conforsun.com/politica-devolucoes.

​​12. Direito de Rejeição

Em caso de desconformidade do bem, nos primeiros trinta (30) dias após a entrega do mesmo, o consumidor pode solicitar a sua substituição ou a resolução contratual.

​​​​​​13. Direito de Livre Resolução

​​​Nos termos da legislação em vigor o Cliente tem, num prazo de 14 (catorze) dias corridos a contar da data de receção do(s) Produto(s) encomendado(s), o direito a resolver livremente o contrato com os Vendedores.

​Incumbe ao Cliente suportar o custo da devolução do bem, exceto quando os Vendedores aceitem expressamente suportar esse custo. Caso os Vendedores não se ofereçam para recolher eles próprios o bem, o Cliente deve devolver os Produtos aos Vendedores, no prazo de 14 (catorze) dias corridos a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de livre resolução.

​O reembolso do montante pago pelos Produtos devolvidos é efetuado pela Conforsun ao Cliente no prazo máximo de 14 (catorze) dias corridos a contar da data em que os Vendedores confirmarem a receção e conformidade das encomendas devolvidas pelo Cliente ou o Cliente apresentar à Conforsun e/ou aos Vendedores comprovativo da devolução.

​Exceções ao Direito de Livre Resolução:

​De acordo com o Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, e salvo acordo das partes em contrário, o Cliente não pode devolver nomeadamente:

• Bens confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
• Bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
• Bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
• Bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros Produtos;
• Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
• Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações.
• Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:

i) A sua execução tiver início com o consentimento do Cliente; e

ii) O Cliente reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.

​Outras condições específicas poder-se-ão aplicar de acordo com as condições estabelecidas por cada um dos Vendedores.

​​​​​​14. Reembolsos​​​​

O reembolso do montante pago pelos Produtos devolvidos, nos casos aplicáveis, é efetuado pela Conforsun ao Cliente.

​O reembolso dos pagamentos é feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra (no caso de pagamento por Referência Multibanco a Conforsun entrará em contacto com o Cliente para que este lhe indique o IBAN onde pretende receber o reembolso) e após a confirmação por parte dos Vendedores da receção dos Produtos devolvidos em conformidade com as condições de devolução.

​No caso da devolução da totalidade dos Produtos de uma encomenda, será devolvido o total pago pelo Cliente (Produtos + portes de envio). Caso uma encomenda seja parcialmente devolvida, o Cliente receberá um reembolso parcial correspondente ao preço do(s) Produto(s) devolvido(s) + custo de envio rateado pelo número de Produtos da encomenda.

​A Conforsun apenas intervém nos processos de reembolso até um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos após o momento da compra. Findo este prazo, a Conforsun não terá qualquer responsabilidade e/ou intervenção, devendo o Cliente gerir direta e autonomamente com os Vendedores qualquer questão relacionada com reembolsos.

​​​​​​15. Pós-Venda

​​​O serviço pós-venda dos Produtos de Marketplace é da responsabilidade dos respetivos Vendedores do Marketplace e da Conforsun.

O Cliente deverá gerir com os Vendedores do Marketplace ou com a Conforsun qualquer questão relacionada com o pós-venda. O Cliente poderá contactar os Vendedores através da sua Área de Cliente em Conforsun.pt ou via canais alternativos de contacto do Vendedor indicados na página do respetivo Vendedor no website da Conforsun ou a Conforsun através do seguinte link https://www.conforsun.com/politica-devolucoes.

​​​​​​16. Garantia​​​​

Os Vendedores do Marketplace e a Conforsun respondem solidariamente nos casos de desconformidade ou ativação da garantia, ao abrigo do Regime Jurídico da Venda e Garantia de Bens de Consumo.

Aplicam-se aos Produtos adquiridos no Marketplace da Conforsun as garantias previstas na legislação Portuguesa, para cada tipologia de Produtos.

No caso de o produto ser devolvido pelo Cliente, este deverá suportar os custos inerentes ao seu transporte. Verificando-se a não conformidade do produto, as despesas de envio serão reembolsadas pelo Vendedor ou pela Conforsun. Verificando-se uma utilização indevida do produto, as despesas de envio caberão exclusivamente ao Cliente.

Para mais detalhe, consultar a página de cada um dos Vendedores do Marketplace no Site Conforsun em https://www.conforsun.com/politica-devolucoes.

​​​​​​17. Avaliação dos Vendedores

​​​​A Conforsun põe à disposição do Cliente mecanismos para avaliar o desempenho dos Vendedores após a confirmação da receção das encomendas por este.

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A avaliação realiza-se pela atribuição de estrelas e pela aplicação de critérios de avaliação pelo Cliente sendo que a Conforsun não fiscaliza estas apreciações, podendo, no entanto, decidir eliminar, sem aviso prévio, qualquer apreciação cujo conteúdo lhe seja sinalizado como calunioso ou difamatório.

​As avaliações dos Vendedores ficam visíveis para todos os visitantes do Site Conforsun, sendo identificáveis pelo nome do respetivo utilizador que a publicou.

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​​​​​​18. Litígios​​​​

A Conforsun não é parte do contrato de compra e venda celebrado entre os Vendedores e o Cliente. Deste modo, os litígios deverão ser resolvidos diretamente entre o Cliente e os Vendedores, podendo eventualmente a Conforsun ser intermediária na resolução dos mesmos através da ferramenta de mensagens colocadas à disposição no Marketplace. No entanto, a Conforsun não assumirá qualquer responsabilidade perante o Cliente, por ser parte alheia da relação contratual entre Cliente e Vendedor.

​​​​​​19. Responsabilidade

A Conforsun não se responsabiliza pela utilização defeituosa do Marketplace por parte do Cliente ou por qualquer erro da sua parte no processo de compra, nem tão pouco por factos imputáveis a entidades ou pessoas terceiras.

​A Conforsun não se responsabiliza pelos conteúdos e informação disponibilizados pelos Vendedores do Marketplace que são da inteira responsabilidade destes.

​A Conforsun não se responsabiliza pelas vendas concluídas por intermédio do Marketplace, sendo que qualquer reclamação relativa à compra deverá ser encaminhada para os Vendedores, ao qual compete assumir a responsabilidade sobre os contratos de compra e venda entre o Cliente e os Vendedores.

​O Cliente é responsável pela utilização que faz do Marketplace Conforsun, nomeadamente a informação que fornece na compra e o conteúdo da avaliação dos Vendedores.